Em uma decisão que promete impactar o transporte coletivo de Campo Grande, a prefeita Adriane Lopes (PP) decretou, no dia 16 de outubro de 2023, a intervenção na concessão do Sistema Municipal de Transporte Coletivo Urbano, que é gerido pelo Consórcio Guaicurus. O prazo estipulado para essa intervenção é de até 180 dias.
Nomeação do Interventor
A prefeita nomeou Aléxandro Adriano Lisandro de Oliveira como interventor, conferindo a ele os poderes necessários para a execução da intervenção. Aléxandro já possui experiência na área, tendo atuado como diretor de regulação e fiscalização da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (MT).
A remuneração do interventor está limitada a R$ 31.912,56, valor que corresponde ao teto salarial municipal. Além de Aléxandro, outros três profissionais foram designados para compor a equipe interventora: o economista Rodolfo Bahiense Fernandes, como interventor administrativo-financeiro; Alexandre Souza Moreira, interventor jurídico; e Robson Tadeu Pereira, interventor operacional.
Objetivos da Intervenção
O objetivo principal da intervenção é assegurar a continuidade e segurança do transporte coletivo urbano, além de apurar irregularidades apontadas em relatórios técnicos e administrativos. Durante a intervenção, os poderes de gestão dos administradores da concessionária estão suspensos.
Os interventores têm a responsabilidade de apresentar um relatório preliminar em 90 dias e um relatório final ao término do processo. Esses documentos devem conter as conclusões sobre as causas que levaram à intervenção e as recomendações para a adequada prestação do serviço.
Próximos Passos
Até 30 dias após a intervenção, deverá ser instaurado um procedimento administrativo que assegure ao Consórcio Guaicurus o direito ao contraditório e à ampla defesa. Além disso, os interventores poderão praticar uma série de atos para garantir a execução do contrato de concessão, incluindo a realização de auditorias e inspeções.
Opinião
A intervenção no Consórcio Guaicurus reflete a necessidade de garantir um transporte público eficiente e seguro para a população de Campo Grande, sendo uma medida que pode trazer melhorias significativas ao serviço.
