O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (15) o pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para adiar o julgamento da ação penal em que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) é réu por coação no curso do processo. O julgamento está agendado para ocorrer nesta terça-feira (16).
Ação Penal e Tarifaço
O caso em questão está relacionado ao tarifaço promovido pelos Estados Unidos contra as exportações brasileiras. Em novembro do ano passado, o STF aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que apurou a atuação de Eduardo Bolsonaro junto ao governo norte-americano.
A DPU argumentou que a Turma do STF está composta por apenas quatro ministros, desde a transferência de Luiz Fux para a Segunda Turma no ano anterior, e solicitou que um ministro fosse convocado para compor o julgamento. No entanto, Moraes destacou que o regimento interno da Corte permite o funcionamento com quórum mínimo de três ministros, não havendo, portanto, violação aos princípios do juiz natural e da colegialidade.
Eduardo Bolsonaro e sua Situação Atual
Eduardo Bolsonaro se encontra nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu seu mandato de parlamentar devido à ausência nas sessões da Câmara dos Deputados. Antes de liberar o caso para julgamento, Moraes notificou o ex-deputado por edital, mas ele não foi encontrado e não indicou advogado particular, levando à autorização da defesa pela DPU.
Posição da Defensoria Pública
Nas alegações finais apresentadas ao STF, a DPU defendeu a anulação do processo, argumentando que Moraes não poderia julgar o caso, pois ele poderia ser considerado uma vítima das sanções financeiras oriundas da Lei Magnitsky e do cancelamento de vistos. “Aqui o julgador é, ao mesmo tempo, a principal vítima das condutas que é chamado a julgar”, expressou a DPU.
Opinião
A decisão do STF em manter o julgamento de Eduardo Bolsonaro revela a complexidade e a seriedade das acusações, além da importância do respeito aos procedimentos legais em casos de grande repercussão.
