O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) acionou a Justiça em junho de 2026, solicitando a suspensão da licença ambiental e do processo licitatório do projeto de alargamento da faixa de areia da Meia Praia. A ação civil pública visa esclarecer questões técnicas e jurídicas relacionadas ao empreendimento, considerado uma das maiores intervenções costeiras do litoral catarinense.
O pedido foi feito pelas 1ª e 3ª Promotorias de Justiça da Comarca de Itapema, contra o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) e o Município de Itapema. A tutela de urgência requerida ainda aguarda uma decisão judicial.
Questões levantadas pelo MPSC
O Ministério Público argumenta que a intervenção deve garantir maior transparência e segurança jurídica, além de uma avaliação adequada dos impactos ambientais, urbanísticos e financeiros. A investigação começou em maio de 2025, quando foi instaurado um procedimento para analisar a regularidade administrativa do projeto e os impactos ambientais.
O projeto prevê o lançamento de aproximadamente 416 mil a 498 mil metros cúbicos de sedimentos ao longo de 4,75 quilômetros da orla da Meia Praia. A obra, que recebeu licença ambiental de instalação, tinha previsão de início entre julho e agosto de 2026, com conclusão estimada antes da temporada de verão de 2027.
Um dos pontos críticos levantados pelo MPSC é a discrepância entre a ampliação da faixa de areia divulgada inicialmente, de até 70 metros, e os dados técnicos que indicam uma ampliação que pode variar entre 20 e 60 metros, dependendo do trecho da praia.
Investimentos e estudos
Os estudos ambientais utilizados para o licenciamento foram questionados, pois a obra foi autorizada com base em um Estudo Ambiental Simplificado (EAS). O MPSC ressalta que a magnitude da intervenção exige uma análise mais aprofundada, como um Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).
Até o momento, mais de R$ 2,4 milhões foram investidos em estudos relacionados ao projeto, que tem um investimento total estimado em aproximadamente R$ 200 milhões.
Opinião
A atuação do MPSC é fundamental para garantir que empreendimentos de grande impacto sejam realizados em conformidade com a legislação, assegurando a proteção ambiental e a transparência nas decisões que afetam a orla de Itapema.
