Uma operação realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT), resultou no resgate de uma trabalhadora doméstica de 62 anos em Bragança Paulista (SP), no dia 10 de junho de 2026. A mulher, que trabalhou para a mesma família desde os 12 anos, passou 49 anos em condições análogas à escravidão, enfrentando jornada exaustiva, isolamento social e privação de direitos desde a infância.
Condições de Trabalho Desumanas
A fiscalização revelou que a trabalhadora foi retirada da escola ainda na infância e permaneceu analfabeta. Desde 1977, ela exerceu atividades domésticas diárias, sem folgas ou férias. Mesmo com a carteira de trabalho assinada por um período, não tinha autonomia sobre seus rendimentos e, após se aposentar em 2015, deixou de receber qualquer pagamento, mas continuou a trabalhar ininterruptamente.
Isolamento e Controle Psicológico
A situação se agravou nos últimos anos, quando a trabalhadora passou a cuidar integralmente da empregadora, que era idosa e acamada. Isso resultou em privação de sono e comprometeu sua saúde física e mental. A fiscalização constatou que ela viveu praticamente sem vida social ou familiar, sem constituir família ou participar de atividades sociais. O isolamento era reforçado por mecanismos de coerção psicológica, levando-a a acreditar que sua saída poderia resultar na morte da empregadora.
Providências Legais e Valores Devidos
Após a identificação das condições análogas à escravidão, a Inspeção do Trabalho determinou o afastamento imediato da trabalhadora. Uma planilha de cálculos rescisórios foi elaborada, totalizando R$ 1.756.545,16, incluindo verbas salariais, férias e indenização por dano moral. O pagamento, previsto para o dia 11 de junho, não foi realizado, e o MTE e o MPT estão em tratativas com os representantes legais da família para a quitação dos valores devidos.
Denúncias e Responsabilidade
O caso destaca a importância de denúncias sobre trabalho análogo ao de escravo, que podem ser feitas de forma anônima pelo Sistema Ipê, lançado em 2020. O MTE ressalta que, conforme a legislação brasileira, não apenas o titular formal da relação de trabalho, mas também outros integrantes da família que se beneficiaram do trabalho prestado poderão ser responsabilizados solidariamente.
Opinião
O resgate dessa trabalhadora é um alerta sobre a persistência da exploração laboral e a necessidade de vigilância e ação efetiva para garantir direitos fundamentais a todos os trabalhadores.
