Em um momento delicado, a cobertura de Invalidez Funcional Permanente por Doença (IFPD) surge como uma opção de alívio financeiro para aqueles que perderam a autonomia funcional. Contudo, o que muitos segurados não sabem é que a negativa de indenização pode estar relacionada a um detalhe crucial no laudo médico.
O conceito de perda da existência independente
A IFPD é um seguro que garante o pagamento antecipado do capital segurado em casos de doenças que causam a perda da autonomia de forma irreversível. Segundo o artigo 17 da Circular SUSEP nº 302/2005, a perda da existência independente refere-se a “quadro clínico incapacitante que inviabilize de forma irreversível o pleno exercício das relações autonômicas do segurado”. Isso implica que o segurado deve ser incapaz de realizar atividades básicas da vida diária.
Decisões do STJ e a importância do laudo médico
O STJ já se debruçou sobre o tema, estabelecendo o Tema 1.068, que afirma não ser abusiva a cláusula que condiciona a indenização à perda da existência independente, desde que comprovada por laudo médico. Portanto, é vital que o laudo descreva as limitações funcionais do segurado.
O que deve conter um laudo médico adequado
Um laudo médico eficaz deve responder a perguntas essenciais, como:
- O paciente consegue realizar sua higiene pessoal de forma independente?
- O paciente consegue se vestir sem auxílio?
- O paciente consegue preparar sua própria alimentação?
- O paciente necessita de acompanhante para atividades básicas?
- As limitações são permanentes e irreversíveis?
Se o laudo não abordar esses pontos, o segurado deve retornar ao médico para solicitar um novo documento.
Doenças que configuram IFPD
Entre as doenças que podem ser consideradas para a IFPD estão: cardiopatia grave, neoplasias malignas, doenças crônicas progressivas, e outras. Contudo, a simples presença de uma doença não garante a indenização. É necessário demonstrar que a condição impede a realização autônoma das atividades diárias.
Prazo para acionar o seguro
O prazo para solicitar a indenização é de apenas um ano a partir da data da invalidez funcional. Portanto, é crucial que os segurados reúnam a documentação necessária o quanto antes.
Opinião
A complexidade da IFPD e a importância de um laudo médico bem elaborado são aspectos que não podem ser subestimados. A clareza nas informações pode ser a chave para garantir o que é direito do segurado.
