Criada em 6 de março de 2023, uma comissão para analisar a situação do Consórcio Guaicurus entregou seu relatório em 8 de março de 2023. O documento conclui que a prefeita Adriane Lopes deve intervir nas empresas que detêm a concessão do serviço de transporte público. No entanto, essa intervenção pode ter efeito limitado no dia a dia do serviço.
Problemas Identificados na Frota
O relatório destaca que a frota do consórcio está em estado precário, com 197 ônibus com o prazo de validade vencido e uma idade média de 7,60 anos. Além disso, cerca de 15 ônibus estão fora de operação devido ao sucateamento. Essa situação é alarmante, considerando que 98 veículos têm mais de 10 anos de uso, em desacordo com o limite estabelecido no Edital de Concorrência n. 082/2012.
Autuações e Irregularidades
O relatório também aponta mais de 15 mil autuações por descumprimento de horários, o que compromete a regularidade do serviço. A Agetran aplicou 21.910 autuações entre 2021 e 2025 devido a diversas irregularidades, mas não está claro se alguma punição foi efetivamente paga pelos empresários.
Recomendações da Comissão
Embora a comissão recomende a nomeação de um interventor, o relatório sugere que essa medida seja de caráter temporário, investigatório e fiscalizatório, sem ações punitivas. A intervenção deve buscar uma solução consensual, aproveitando elementos da proposta do consórcio, como a modernização da frota.
Questões Financeiras e Tarifa Técnica
Além dos problemas na frota, o consórcio enfrenta denúncias de falta de manutenção e irregularidades financeiras, incluindo a transferência de R$ 32 milhões para a Viação Cidade dos Ipês sem justificativa. A tarifa técnica atual está fixada em R$ 6,57, enquanto o consórcio solicita um aumento para R$ 7,79 para reequilibrar financeiramente o contrato.
Opinião
A situação do Consórcio Guaicurus exige uma resposta efetiva da administração pública para garantir um transporte público de qualidade e seguro para a população.
