O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação civil pública contra o Hospital Israelita Albert Einstein, localizado em São Paulo, devido ao descumprimento da política de cotas nos programas de residência médica. O MPF exige que o hospital implemente ações afirmativas, abrindo editais complementares para o processo seletivo de 2026, garantindo vagas para candidatos com deficiência, negros, indígenas, quilombolas e pessoas trans.
De acordo com o MPF, a aplicação da política de cotas é essencial para assegurar igualdade de oportunidades, refletindo a diversidade étnica e sociocultural da sociedade brasileira. Dados recentes mostram que, apesar de os negros representarem a maior parte da população, eles ocupam apenas 27,5% das vagas de residência médica no hospital, enquanto 70,1% dos médicos residentes são brancos.
Ação do MPF e regras de cota
O MPF ressalta que a aplicação de ações afirmativas é obrigatória, mesmo em instituições de direito privado, pois os programas de residência envolvem treinamento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme regulamentação do governo federal de 2025. A nota do MPF destaca que, no processo seletivo de 2026, o Hospital Albert Einstein optou por não reservar vagas para minorias étnico-raciais e grupos vulnerabilizados, desrespeitando as normas do Ministério da Saúde.
Recursos Públicos e Obrigações
O hospital é financiado por recursos públicos indiretos, beneficiando-se de imunidade tributária federal. A procuradora da República, Ana Letícia Absy, afirma que o uso de benefícios fiscais impõe ao hospital a responsabilidade de promover a igualdade material e reduzir desigualdades históricas. Em abril deste ano, o MPF já havia defendido a reserva de vagas em certames para residência médica.
A Nota Técnica PFDC nº 10/2026 concluiu que a aplicação das cotas é uma exigência e não uma mera discricionariedade administrativa da instituição de ensino. O Hospital Albert Einstein declarou, em nota à Agência Brasil, que até o momento não foi citado sobre a ação, portanto, não possui conhecimento sobre o conteúdo do processo.
Opinião
A luta pela implementação de cotas em instituições de saúde é fundamental para a construção de um sistema mais justo e representativo, refletindo a diversidade da população brasileira.
