O governo federal terá que realizar cerca de dois leilões rodoviários por mês para cumprir a meta de 13 certames em 2026. A agenda combina novos projetos e repactuações em um momento de aperto orçamentário para os órgãos responsáveis pela estruturação e regulação das concessões.
Até o momento, duas concessões foram realizadas: Rotas Gerais (MG) e Rota dos Sertões (PE/BA), o que significa que aproximadamente 85% dos certames previstos para 2026 estão concentrados no segundo semestre. Sem leilões federais programados para junho até o momento, a agenda será retomada em julho com a concessão da Régis Bittencourt (BR-116/SP/PR), que é o único certame com data já definida.
Desafios e Projeções
Se todos os ativos previstos forem leiloados, o Ministério dos Transportes repetirá o recorde de 13 certames alcançado em 2025. O ministro George Santoro reforçou a projeção para este ano, afirmando: “Faremos 13 leilões este ano”. Desde 2023, a atual gestão já realizou 24 leilões rodoviários federais, que somaram mais de R$ 260 bilhões em investimentos.
Após a Régis Bittencourt, a agenda inclui projetos como a Rota 2 de Julho (ViaBahia), a Rota Vale do Café e os lotes 1 e 3 das Rodovias Integradas de Santa Catarina. A carteira também contempla repactuações de contratos como Arco Norte e Transbrasiliana.
Expectativas do Setor
O diretor-presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), Marco Aurélio Barcelos, acredita que há espaço para que o governo cumpra a meta prevista. No entanto, Luís Felipe Valerim, sócio do VLR Advogados, ressalta que o sucesso da agenda dependerá mais da consistência dos projetos do que do número de certames. “Mais importante do que fazer 13 ou 10 leilões é manter um compasso com qualidade”, afirmou.
O interesse dos investidores pelos ativos rodoviários permanece elevado, com forte competição nos leilões recentes. Diogo Nebias, sócio do Panucci, Severo e Nebias Advogados, observa que o principal risco não está na demanda do setor privado, mas nas questões institucionais para colocar os leilões em prática.
Restrições Orçamentárias
O avanço dos projetos ocorre em meio a restrições orçamentárias, com o governo federal bloqueando R$ 8,3 bilhões das pastas de infraestrutura para cumprir as metas fiscais. O Ministério dos Transportes teve R$ 1,7 bilhão contingenciado, enquanto a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) perdeu R$ 56 milhões em recursos destinados às atividades regulatórias.
Das 11 concessões rodoviárias previstas para este ano, cinco envolvem contratos já existentes. Valerim alerta que o cronograma é difícil de prever, pois depende da construção de consenso entre as partes e da estruturação do processo competitivo.
Opinião
A agenda de leilões rodoviários é crucial para o desenvolvimento da infraestrutura no Brasil, mas exige um planejamento cuidadoso para evitar problemas futuros.
