Lançado em março de 2022 pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS), o programa CNH Social prometeu a concessão de 5 mil carteiras de motorista para pessoas carentes. Contudo, desde então, o programa não teve novo edital e ficou parado, gerando insatisfação entre os beneficiários em potencial.
Instituído pela Lei Estadual nº 5.806, de 16 de dezembro de 2021, o CNH Social deveria ser um programa anual, com editais lançados “periodicamente”. Entretanto, o Detran-MS alegou que não poderia dar sequência ao programa por falta de previsão orçamentária e devido a mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, que impactaram a execução do projeto.
Promessas e Impasses
O Detran-MS afirmou que, em 2022, foram destinados R$ 16 milhões ao programa, com a expectativa de beneficiar cerca de 5 mil pessoas anualmente. Porém, apenas um edital foi lançado, oferecendo 1.180 vagas para a categoria A. Os requisitos incluíam estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e ter renda per capita de até meio salário mínimo.
Além disso, o Detran-MS justificou a ausência de novos editais em 2023 e 2024 por conta do período eleitoral, que proíbe a distribuição de benefícios por parte da administração pública seis meses antes das eleições. A expectativa é que um novo edital seja lançado apenas em 2027, após um estudo técnico em andamento.
Expectativa para o Futuro
O órgão indicou que o novo edital está em análise, mas sem garantias de lançamento. O Detran-MS declarou que está desenvolvendo um estudo de impacto financeiro e a formatação das aulas, em conformidade com a nova resolução que altera a formação de condutores. Essa situação preocupa, pois as mudanças no CTB exigem uma adaptação do programa que ainda não foi realizada.
Opinião
A incerteza sobre o futuro do CNH Social reflete a necessidade urgente de ações efetivas para atender a população carente, que aguarda há anos por uma oportunidade de acesso à habilitação.
