A Receita Federal identificou divergências em aproximadamente R$ 44 bilhões em créditos do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) declarados por cerca de 12 mil empresas. Os contribuintes serão orientados a regularizar as informações por meio da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições (EFD-Contribuições). Esta medida busca garantir que os créditos sejam corretamente reconhecidos e possam ser utilizados sem impedimentos durante a transição para a reforma tributária.
Reforma Tributária e Impactos
A reforma tributária substituirá os dois tributos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a partir de 2027. Segundo a Receita, as inconsistências foram encontradas nos créditos informados pelas empresas e precisam ser ajustadas para evitar problemas futuros na compensação ou no ressarcimento dos valores. O universo total de créditos de PIS e Cofins é estimado em R$ 140 bilhões.
Créditos Legítimos e Utilização
A Receita reforçou que os créditos legítimos de PIS e Cofins não serão perdidos com a entrada em vigor da reforma tributária. Os saldos acumulados poderão ser utilizados para compensar débitos da futura CBS, abater outros tributos federais ou pedir ressarcimento em dinheiro. Essa regra valerá tanto para créditos já existentes quanto para aqueles acumulados até a implementação do novo sistema tributário.
Funcionamento do Sistema
O PIS e a Cofins são contribuições federais cobradas sobre o faturamento das empresas. Dependendo do regime tributário adotado, os contribuintes podem gerar créditos relacionados a despesas ligadas à atividade econômica, como compra de insumos, aquisição de mercadorias e contratação de determinados serviços. Esses valores podem ser descontados do montante devido em tributos, reduzindo a carga tributária e evitando a chamada cumulatividade ao longo da cadeia produtiva.
Números do Sistema e Transição
Atualmente, cerca de 100 mil empresas têm créditos de PIS e Cofins registrados. Desse total, 70% têm créditos inferiores a R$ 100 mil e 90% possuem saldo inferior a R$ 1 milhão. A utilização dos créditos durante a transição para a CBS será feita por meio do sistema PER/DCOMP Web, que contará com uma funcionalidade específica para permitir o aproveitamento dos créditos após a entrada em vigor da CBS, no próximo ano.
Opinião
A identificação das divergências pela Receita Federal é um passo importante para assegurar a correta utilização dos créditos de PIS e Cofins e minimizar complicações futuras para as empresas durante a transição tributária.
