A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria Federal no Acre (PF/AC) realizaram um mutirão inédito, o Pop Rua Jud 2026, que levou direitos fundamentais e acesso à Justiça a pessoas em situação de vulnerabilidade social. A ação, que ocorreu pela primeira vez no município de Cruzeiro do Sul, resultou em um total de 22 acordos em processos previdenciários e assistenciais.
Resultados do Mutirão
Durante o mutirão, foram analisados 27 processos, dos quais 22 resultaram em sentenças homologatórias de acordo, alcançando um índice de conciliação imediata de 81,48%. Além disso, foram realizadas 22 perícias médicas e sociais no local, facilitando a instrução probatória e a resolução rápida dos casos.
Importância da Ação
O procurador-chefe da PF/AC, Falkner Botelho, destacou que a ação reflete o compromisso da AGU com a promoção da cidadania e da justiça social de forma célere e desburocratizada. Ele também enfatizou a importância de levar a atuação da procuradoria a regiões tradicionalmente desprovidas de infraestrutura de apoio à população em situação de rua.
Comitê Multissetorial
A PF/AC integra formalmente o Comitê Multissetorial de Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas em Situação de Rua, do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), o que permite uma articulação prévia e eficiente para a remoção de barreiras históricas de acesso à Justiça.
Opinião
O sucesso do Pop Rua Jud 2026 é um passo significativo para garantir que os direitos da população em situação de rua sejam respeitados e promovidos, refletindo um modelo de justiça mais inclusivo e acessível.
