A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), protocolou no dia 02/06/2026 um projeto de lei na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) com o intuito de avançar no acordo firmado com a União. O objetivo é obter um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para enfrentar a crise nas contas do Banco de Brasília (BRB).
A autorização legislativa solicitada visa garantir maior segurança jurídica para a implementação das obrigações decorrentes do acordo que foi homologado pelo ministro Luiz Fux no Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta garante plena transparência e observância ao princípio da legalidade na condução da operação.
Acordo e Garantias
O acordo homologado prevê a garantia não do Tesouro Nacional, como era a intenção inicial, mas sim de um consórcio de bancos públicos e privados. Este consórcio será responsável por ressarcir o FGC em caso de inadimplência, enquanto o governo do DF precisará colocar à disposição suas parcelas no Fundo de Participação dos Estados (FPE) e no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Outra opção de ressarcimento envolve a transferência de ações aos credores, mas com a condição de que o governo do DF mantenha pelo menos 52% das ações do BRB, evitando assim a privatização da instituição.
Impactos e Urgência
Celina argumenta que o financiamento é essencial para preservar cerca de seis mil empregos gerados pelo BRB. No ofício enviado ao presidente da CLDF, Wellington Luiz (MDB), a governadora pede que a proposta seja tratada com urgência, dispensando a tramitação pelas comissões.
O acordo também está sendo monitorado pelo Ministério da Fazenda, pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo próprio FGC, garantindo que a situação financeira do BRB seja acompanhada de perto.
Opinião
A busca por um empréstimo significativo como este levanta questões sobre a sustentabilidade financeira do BRB e a responsabilidade do governo em garantir a continuidade dos serviços essenciais.
