A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Isabel Gallotti, acatou a determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e inocentou o ex-governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja Silva, e outros três investigados. A decisão, datada de fevereiro de 2023, trancou a ação penal que estava em andamento, baseada na delação dos irmãos Batista da JBS.
No despacho, a ministra destacou que Toffoli não encontrou justa causa para o prosseguimento da ação penal, uma vez que a acusação se baseava apenas na “narrativa de colaboradores”. A falta de provas que corroborassem as alegações foi um ponto crucial para a decisão. Toffoli afirmou que “na espécie, a meu sentir, encontra-se ausente esse substrato probatório de corroboração que autorize a deflagração da ação penal”.
Contexto da Acusação
A denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2020 e ratificada em 2022, imputava crimes aos quatro investigados, incluindo Márcio Campos Monteiro, conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, Nelson Cintra Ribeiro, prefeito de Porto Murtinho, e José Roberto Teixeira, o Zé Teixeira. A acusação envolvia um suposto esquema de devolução de incentivos fiscais por meio de propina.
Outro fator que contribuiu para a decisão de Toffoli foi a violação do princípio da razoável duração do processo, já que a denúncia permaneceu sem apreciação por quase cinco anos. A decisão do STJ também ressalta que outros 20 investigados ainda enfrentam acusações relacionadas ao caso.
Opinião
A inocência de Reinaldo Azambuja levanta questões sobre a eficácia das delações premiadas e a necessidade de provas robustas em investigações de grande repercussão.
