Os Ministérios da Defesa e das Cidades foram os mais impactados pelo bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões no Orçamento de 2026. O governo federal divulgou, na sexta-feira (29), um decreto detalhando os cortes por ministérios e órgãos federais.
Na semana anterior, o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas aumentou o bloqueio de R$ 1,595 bilhão para R$ 23,679 bilhões em despesas federais. Essa ação, anunciada pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, visa garantir o cumprimento das metas fiscais e evitar que os gastos públicos ultrapassem os limites estabelecidos pelas regras de responsabilidade fiscal.
Impacto dos Cortes
O bloqueio atinge principalmente as despesas discricionárias e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Das despesas bloqueadas, R$ 18,709 bilhões afetam o Poder Executivo, incluindo R$ 9,963 bilhões de gastos discricionários e R$ 8,746 bilhões do PAC. Além disso, R$ 4,97 bilhões em emendas parlamentares também estão sob restrição.
Os maiores cortes foram distribuídos entre os seguintes ministérios:
- Ministério da Defesa: R$ 4,363 bilhões
- Ministério das Cidades: R$ 3,32 bilhões
- Ministério da Educação: R$ 1,605 bilhão
- Ministério dos Transportes: R$ 1,5 bilhão
- Ministério da Fazenda: R$ 1,396 bilhão
- Ministério da Saúde: R$ 1,002 bilhão
Esses cortes significam uma diminuição significativa no espaço orçamentário para a execução de projetos, contratos e investimentos dessas pastas até uma nova reavaliação das contas públicas.
Faseamento de Empenho
Além dos bloqueios, o governo implementa o faseamento de empenho, que limita temporariamente a velocidade com que os órgãos podem assumir novos compromissos financeiros. Essa restrição de empenho está prevista em R$ 59,866 bilhões até julho e cairá para R$ 27,148 bilhões até novembro.
Com a soma do bloqueio de R$ 23,679 bilhões, a restrição totaliza R$ 83,545 bilhões até julho e R$ 50,827 bilhões até novembro.
Emendas Parlamentares
O bloqueio também afeta R$ 4,97 bilhões em emendas parlamentares, que são recursos indicados por deputados e senadores para obras e projetos nos estados. A Lei Complementar 210/2024 regulamenta a execução dessas emendas e amplia a transparência dos recursos.
O Congresso poderá definir prioridades para o bloqueio, indicando quais programações terão os recursos preservados e quais serão afetadas.
Próximos Passos
Os ministérios e órgãos federais têm até 8 de junho para informar quais programas e ações sofrerão bloqueios. O Ministério do Planejamento e Orçamento continuará monitorando as receitas e despesas ao longo do ano, podendo adotar novas medidas para garantir o equilíbrio das contas públicas.
Opinião
Os cortes orçamentários refletem uma realidade desafiadora para o governo, que precisa equilibrar suas contas enquanto enfrenta pressões por investimentos em áreas essenciais.
