A Câmara dos Deputados aprovou, em 27 de maio de 2026, a proposta de emenda constitucional PEC 6×1, que determina o fim da escala 6×1 e a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Essa medida visa atingir 400 mil profissionais hipersuficientes e está em fase de transição para implementação ainda em 2026.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), expressou otimismo quanto à aprovação no Senado, esperando que a nova regra entre em vigor no segundo semestre deste ano. A proposta, que ainda precisa passar por dois turnos no Senado, prevê uma transição gradual, com a primeira redução de duas horas a ser implementada 60 dias após a promulgação.
Impactos da Nova Regra
A nova regra estabelece que o salário mínimo para os hipersuficientes será fixado em R$ 21.188,87, e apenas o repouso semanal remunerado será garantido para esses profissionais. O objetivo é recuperar a base de contribuição do INSS e combater a pejotização, que tem afetado a arrecadação.
O impacto financeiro estimado dessa mudança é de R$ 160 bilhões por ano nas micro e pequenas empresas, conforme apontado pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP). A estratégia do governo é forçar o retorno desses profissionais à CLT, permitindo que o Estado volte a recolher os 20% da cota patronal do INSS e a alíquota máxima do IRPF.
Reações e Desafios
Especialistas destacam que, embora a proposta busque humanizar as relações de trabalho, ela pode ter efeitos colaterais indesejados. A resistência do mercado e a preferência dos profissionais por modelos de trabalho mais flexíveis podem dificultar a implementação da nova regra. Alexandre Almendros, sócio da ABN Advogados, ressalta que a aprovação da PEC não é suficiente para eliminar a pejotização, que pode continuar a ser uma opção atraente para muitos.
Opinião
A aprovação da PEC 6×1 representa uma mudança significativa nas relações de trabalho no Brasil, mas os desafios para sua implementação e os possíveis efeitos colaterais devem ser cuidadosamente avaliados.
