O Banco Central publicou novas regras em 29/05/2026 para endurecer o controle sobre bancos que utilizam recursos protegidos pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC), após um rombo de mais de R$ 50 bilhões causado pela liquidação do Banco Master. Essa medida visa reduzir riscos no mercado financeiro e evitar que instituições assumam operações perigosas sob a proteção do fundo que garante depósitos de investidores.
As mudanças foram aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional no fim de abril e começarão a ser aplicadas em junho de 2026. O objetivo da autoridade monetária é criar um controle mais rígido entre o volume de dinheiro captado pelos bancos com garantia do FGC e a qualidade dos ativos que essas instituições possuem para honrar seus compromissos.
Novos Indicadores para Controle Financeiro
O principal mecanismo criado pela nova regra é o Ativo de Referência (AR), que medirá a solidez financeira das instituições. O cálculo vai considerar fatores como liquidez, diversificação e transparência dos ativos mantidos pelos bancos. Outro indicador criado foi o Valor de Referência (VR), que mede a exposição potencial do FGC caso uma instituição enfrente dificuldades financeiras. Se o VR ultrapassar o AR, o banco será obrigado a direcionar a diferença para a compra de títulos públicos federais, considerados mais seguros.
Além disso, o Banco Central alterou o cálculo do Patrimônio Líquido Ajustado (PLA), que agora considera reservas extras como instrumentos de capital complementar e de nível II, aumentando a capacidade das instituições de absorver prejuízos.
O Combate ao Risco Moral
Essas mudanças ocorrem em meio a um movimento mais amplo do Banco Central para reduzir o chamado risco moral, que ocorre quando bancos assumem mais riscos por contarem com mecanismos de garantia. O objetivo é impedir desequilíbrios entre o dinheiro captado no mercado e a capacidade real das instituições financeiras de transformar seus ativos em recursos líquidos rapidamente.
O Banco Master, por exemplo, oferecia remunerações acima da média do mercado para atrair investidores, usando a proteção do FGC, enquanto mantinha uma carteira de baixa liquidez, dificultando a conversão rápida desses recursos em dinheiro.
O FGC garante depósitos de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ em caso de quebra de instituições financeiras. Após as liquidações do Banco Master, do Will Bank e do Pleno, todos ligados ao mesmo grupo, a conta total para o sistema de proteção aos investidores chegou a R$ 51,8 bilhões.
Como Funciona o FGC
O FGC funciona como uma espécie de “seguro” do sistema bancário brasileiro, protegendo investidores e correntistas em caso de quebra de bancos. O fundo é abastecido pelas contribuições mensais feitas pelas instituições financeiras associadas, que pagam uma contribuição equivalente a 0,01% sobre o saldo dos produtos financeiros cobertos pela garantia.
Opinião
As novas regras representam um passo importante na busca por maior segurança e transparência no sistema financeiro, essencial para a confiança dos investidores e a saúde do mercado.
