Desde 26 de maio de 2026, as empresas no Brasil tornaram-se oficialmente responsáveis por prevenir riscos psicológicos no trabalho. A nova regra, que atualiza a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), exige que as companhias realizem o mapeamento de riscos, como metas abusivas e sobrecarga, com o objetivo de conter a crescente incidência de casos de burnout.
Obrigações das empresas
A atualização da NR-1 inclui fatores psicossociais, como pressão excessiva, assédio e falta de autonomia, no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) das empresas. Isso transforma a saúde mental de uma iniciativa de bem-estar em uma obrigação legal, sujeita a fiscalização governamental.
Aumento preocupante de afastamentos
O governo decidiu implementar essa fiscalização devido ao alarmante aumento nas licenças médicas. Entre 2021 e 2024, as licenças por burnout cresceram quase 500%. Atualmente, os transtornos de ansiedade e depressão são os principais motivos de afastamento pelo INSS, evidenciando que o modelo de gestão em muitas empresas está esgotando os trabalhadores.
Período de fiscalização orientativa
A nova regra já está em vigor, mas o Ministério do Trabalho estabeleceu um período de 90 dias para fiscalização orientativa, sem aplicação de multas. Durante esse tempo, os auditores realizarão visitas para notificar e orientar as empresas sobre correções necessárias.
Críticas do setor empresarial
Entidades como a Fiesp têm criticado a norma, questionando sua subjetividade. A falta de critérios técnicos claros para definir um ambiente psicologicamente inadequado gera insegurança jurídica e pode resultar em um aumento de processos na Justiça do Trabalho.
Opinião
A nova norma representa um avanço na proteção da saúde mental no ambiente de trabalho, mas sua implementação deve ser acompanhada de critérios claros para evitar inseguranças para as empresas.
