As bancadas do Progressistas (PP) e do União Brasil anunciaram, na tarde desta quarta-feira (27), apoio à proposta de emenda à Constituição (PEC 221/2019), que visa acabar com a escala de trabalho 6×1. A federação entre os dois partidos conta com 97 deputados.
O relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) foi aprovado pela comissão especial com um expressivo resultado de 34 votos a 4. O líder do PP, Dr. Luizinho (RJ), enfatizou que a alteração é crucial para proporcionar ao trabalhador um maior convívio familiar.
Novas regras de jornada de trabalho
O líder do União Brasil, Pedro Lucas Fernandes, destacou que, apesar de outras propostas, como a escala 4×3, a federação optou pela escala 5×2. Ele classificou essa medida como a mais sensata e equilibrada para preparar tanto trabalhadores quanto empregadores para as novas dinâmicas do mercado de trabalho brasileiro.
A proposta estabelece um limite máximo de 40 horas semanais e garante dois dias de repouso semanal remunerado, eliminando a escala 6×1. A transição para as 40 horas ocorrerá de forma escalonada: em 60 dias após a promulgação, a jornada cairá de 44 para 42 horas semanais, e após 12 meses, atingirá o teto definitivo.
Medidas de apoio ao MEI e Simples Nacional
Para garantir a viabilidade econômica da proposta, um acordo entre as lideranças e o governo federal incluirá medidas de apoio aos pequenos negócios. O compromisso inclui reajustes nas tabelas do MEI (Microempreendedor Individual) e do Simples Nacional, além da autorização para que o MEI contrate mais de um funcionário, promovendo a expansão do empreendedorismo.
Prates descreveu o projeto como um texto médio e simplificado, contendo apenas nove artigos, que garantem direitos fundamentais e flexibilidade. Ele também ressaltou a convergência entre partidos diversos, como PL, PT e PSOL, em torno do princípio de proteger a qualidade de vida das pessoas, o que possibilitou o avanço da proposta.
Opinião
A aprovação da PEC 221/2019 representa um passo significativo para a modernização das relações de trabalho no Brasil, equilibrando os interesses de trabalhadores e empregadores.
