A tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 de trabalho ainda atravessará uma zona de incerteza no Senado. Sua aprovação no Congresso este ano permanece no terreno da hipótese, mas o seu avanço, com 472 votos a 22 no primeiro turno na Câmara, produz efeitos políticos concretos.
Um dos principais efeitos é o fortalecimento político do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que ganha impulso para se reeleger à frente da Mesa Diretora, caso consiga um novo mandato pela Paraíba. Motta virou o jogo depois de um primeiro ano difícil como presidente da Casa, do ponto de vista de credibilidade junto a seus pares.
Força Política e Aprovação de Odair Cunha
Este ano, Motta deu uma demonstração de força com a aprovação do petista Odair Cunha para ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). A bancada do PT já havia fracassado em emplacar um integrante para esta corte mesmo nos tempos em que era hegemônica na Câmara. A atuação de Motta foi decisiva ao desmontar a manobra do PL para inviabilizar a tramitação da PEC sem assumir o voto contrário.
O líder da bancada do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), apresentou um destaque de preferência para que o plenário examinasse primeiro a PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que estabelece uma jornada laboral com três dias de descanso. Ao decidir em questão de ordem, Motta garantiu a preferência para a proposta original do petista.
Desafios e Críticas do Setor Produtivo
Entretanto, Motta terá que lidar com a decepção do setor produtivo, que não conseguiu ser ouvido ao argumentar que a redução da jornada, sem redução de salário, implicaria em aumento de custo e repasse do ônus para consumidores, gerando pressão inflacionária, especialmente em um contexto de produtividade baixa. O setor está preocupado com o aumento de custos que a PEC pode acarretar.
Possivelmente, em uma estratégia pendular, o presidente da Câmara procurará nas próximas semanas e meses fazer um gesto a favor tanto do empresariado quanto da oposição bolsonarista. Com menos de 130 deputados, a esquerda isoladamente não tem força no Congresso para nada além da aprovação de um projeto por maioria simples.
Opinião
A aprovação da PEC do fim da escala 6×1 é um movimento que pode ter consequências significativas, tanto para o cenário político quanto para a economia, refletindo a complexidade da relação entre os interesses do setor produtivo e as demandas sociais.
