A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 27 de maio de 2026, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 221/19, que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas. A decisão foi tomada com 472 votos a favor e 22 contra no primeiro turno, e 461 votos a favor e 19 contra no segundo turno.
A nova legislação garante que os trabalhadores terão direito a dois dias de folga remunerada por semana. A transição para a nova jornada será escalonada: em 60 dias, a jornada cairá para 42 horas semanais e, após 12 meses, atingirá o teto definitivo de 40 horas.
Direitos e Exceções
Além disso, a PEC estipula que trabalhadores com salários acima de R$ 21.188,88 não estarão sujeitos ao controle de jornada. Essa medida visa modernizar as relações laborais e combater a pejotização, incentivando a contratação via CLT para esse público.
Reações e Polêmica
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que a aprovação da PEC é uma conquista histórica e civilizatória. Ele também afirmou que a redução da jornada não prejudica a produtividade, pois trabalhadores mais descansados produzem mais. Por outro lado, a oposição, liderada pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), acusou Motta de “tratorar” a votação, afirmando que a emenda aglutinativa foi uma manobra para evitar a votação de uma proposta alternativa que defendia a escala 4×3.
Próximos Passos
A PEC 221/19 agora será encaminhada ao Senado para votação. O governo, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), considera essa aprovação uma prioridade para a sua campanha de reeleição.
Opinião
A aprovação da PEC 221/19 representa uma mudança significativa nas relações de trabalho no Brasil, mas gera preocupações sobre sua implementação e os impactos reais na economia e no mercado de trabalho.
