A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 27, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera a jornada de trabalho, reduzindo de 44 horas para 40 horas semanais. A aprovação ocorreu por 34 votos a 4 e agora segue para votação em plenário ainda nesta mesma data.
Detalhes da Proposta
A nova regra prevê a concessão de dois dias de folga, que não precisam ser consecutivos, e estabelece uma transição gradual de 14 meses após a promulgação da emenda. Além disso, a PEC estabelece um limite de R$ 21.188,87 para a aplicação das novas regras, excluindo trabalhadores com ensino superior que recebam acima de dois tetos e meio de benefícios do INSS.
Impacto e Adaptação
Os contratos da administração pública terão um prazo de 12 meses para se adaptar às novas normas, que exigem ajustes contratuais para manter o equilíbrio econômico-financeiro. O relator da proposta, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), incluiu a possibilidade de que convenções coletivas sejam atualizadas em até 60 dias após a promulgação da PEC.
Votação e Reações
A votação em plenário está agendada para hoje e todas as bancadas, incluindo a oposição, manifestaram apoio à proposta. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que o partido não se opõe à redução de jornada e que defenderá uma jornada ainda menor, de 4×3, durante o debate.
Opinião
A aprovação da PEC traz à tona discussões sobre as condições de trabalho e o equilíbrio entre direitos dos trabalhadores e as necessidades das empresas, sendo essencial acompanhar os desdobramentos dessa nova legislação.
