O governo e o Congresso Nacional estão acelerando a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que visa reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O novo modelo de trabalho 5×2, que consiste em cinco dias de trabalho seguidos de dois de descanso, deve ser implementado ainda em 2026.
Votação prevista e apoio popular
A votação na Câmara dos Deputados está prevista para o dia 28 de maio de 2026. A proposta já conta com amplo apoio popular, com uma pesquisa do Datafolha apontando que 71% dos brasileiros são a favor do fim da escala 6×1, que atualmente atinge 14,8 milhões de vínculos celetistas.
Desafios e críticas à proposta
Embora a proposta tenha o respaldo de muitos, especialistas alertam que a PEC não aborda a questão da produtividade, uma vez que o Brasil ocupa a 94ª posição em produtividade entre 184 países, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT). O relatório da Comissão Especial também ignora problemas estruturais, como a deficiência em infraestrutura e a gestão ineficiente.
Pressão da oposição e novas propostas
A oposição na Câmara pressiona pela inclusão da PEC 40/2025, que trata da Livre Contratação, nas discussões sobre a redução da jornada. Essa proposta, apresentada pelo deputado Mauricio Marcon, permitiria que os trabalhadores escolhessem entre o regime tradicional da CLT e um modelo mais flexível.
Implicações para o setor empresarial
O setor empresarial expressa preocupações sobre a viabilidade da transição. O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, afirmou que a mudança comprometerá a previsibilidade e a segurança jurídica das empresas, especialmente as pequenas e médias. Sem uma redução proporcional dos salários, o custo efetivo da hora de trabalho pode aumentar em até 22%.
Opinião
A proposta de redução da jornada de trabalho levanta questões importantes sobre a produtividade e a sustentabilidade econômica, que precisam ser debatidas com mais profundidade antes da votação final.
