As empresas de transporte coletivo urbano e rodoviário de passageiros terão mais tempo para quitar os financiamentos do programa Move Brasil. Em reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou em 26 de setembro de 2023 a extensão do prazo das linhas de crédito de 60 meses (cinco anos) para 120 meses (dez anos).
Segundo o Ministério da Fazenda, a medida busca acelerar a renovação da frota nacional de transporte coletivo, reduzir o custo das parcelas e estimular investimentos em veículos mais modernos e menos poluentes. As operações continuarão com carência de até seis meses para o início do pagamento do principal da dívida.
Justificativa e Funcionamento
A mudança foi justificada pela necessidade de atender à demanda do setor, uma vez que o prazo antigo de cinco anos era considerado curto para um setor que depende de veículos caros e enfrenta dificuldades financeiras frequentes. O governo avalia que muitos operadores de transporte coletivo tinham dificuldade para encaixar as parcelas no orçamento.
Lançado no início do mês, o Move Brasil é um programa federal criado para financiar a compra de veículos de transporte, como ônibus urbanos, micro-ônibus, caminhões e implementos rodoviários. O programa conta com R$ 14,5 bilhões em recursos autorizados pela Medida Provisória 1.353, de 2026.
Quem pode solicitar?
As novas condições valem para empresários individuais do setor e empresas de transporte urbano e rodoviário de passageiros. O financiamento é contratado por meio de bancos e instituições financeiras credenciadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que assumem integralmente o risco das operações.
Com mais prazo para pagamento, a expectativa é diminuir o valor das prestações, ampliar a capacidade de investimento das empresas, acelerar a troca de ônibus antigos e melhorar a mobilidade urbana.
Sem novos gastos
O Ministério da Fazenda informou que a mudança não altera as taxas de juros do programa e que a ampliação do prazo não cria impacto fiscal adicional além do subsídio previsto originalmente.
Opinião
A decisão do CMN reflete uma estratégia importante para revitalizar o setor de transporte, promovendo um ambiente mais favorável para investimentos e melhorias na mobilidade urbana.
