O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA), apresentou novas regras que visam acabar com a escala 6×1 e promover mudanças significativas na jornada de trabalho. A proposta, que foi discutida na Câmara dos Deputados, prevê que um dos dias de folga semanal seja, preferencialmente, no domingo.
Detalhes da Proposta
Entre as principais mudanças, está a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, mantendo a garantia de ao menos duas folgas semanais. A transição para a nova jornada será feita em um período de 60 dias após a promulgação da emenda, com um aumento temporário da jornada para 42 horas nesse intervalo.
O texto também modifica o Artigo 7º da Constituição Federal, estabelecendo que a duração do trabalho não deve ultrapassar oito horas diárias e 40 horas semanais, permitindo a compensação de horários por meio de acordo ou convenção coletiva.
Impactos e Exceções
O deputado Léo Prates reconhece que essa redução representa uma intervenção relevante no mercado de trabalho, mas acredita que a implementação gradual ajudará empresas a se adaptarem sem fazer cortes de empregos. A proposta também prevê que a nova jornada só se aplicará a trabalhadores com carga de trabalho superior a 40 horas semanais, com exceção de aqueles que possuem diploma superior e recebem acima de R$ 8.475,55.
Para os contratos da administração pública, a nova jornada será aplicada após um aditamento contratual, que deve ser formalizado em até 12 meses após a publicação da emenda.
Opinião
A proposta de Léo Prates pode ser uma oportunidade para modernizar as relações de trabalho no Brasil, mas é essencial que sua implementação leve em consideração as necessidades tanto dos trabalhadores quanto dos empregadores.
