O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu em 26 de maio de 2026 manter a extinção da chamada taxa das blusinhas. A decisão foi divulgada nesta terça-feira e indica que o processo é relevante o suficiente para ser julgado diretamente pelo plenário do STF.
A medida, que zerou a taxa sobre compras de até US$ 50, foi instituída durante o governo Lula e tinha uma alíquota de 20%. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) havia solicitado o restabelecimento dessa alíquota, argumentando que a suspensão da taxa gera desvantagens para as empresas nacionais em relação às estrangeiras, potencialmente levando à falência de algumas delas.
Com a adoção do rito abreviado, a Advocacia-Geral da União (AGU) tem cinco dias para se manifestar sobre o caso. Após essa manifestação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá mais dez dias para se pronunciar, antes que o caso seja finalmente levado ao plenário do STF.
Contexto da Decisão
A CNI argumenta que a alteração na taxa viola a isonomia tributária e a livre concorrência, afetando negativamente o mercado interno e o desenvolvimento nacional. A entidade também ressalta que a medida visa proteger a produção nacional, mas estudos indicaram que não teve o impacto esperado.
Opinião
A decisão de Toffoli em manter a extinção da taxa das blusinhas pode abrir um debate importante sobre a proteção da indústria nacional e a concorrência leal no mercado.
