Após um pedido de vista do deputado Maurício Marcon (PL-RS), a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala 6×1 foi adiada. O presidente da comissão especial, deputado Alencar Santana (PT-SP), concedeu vista coletiva, o que significa que será necessário aguardar duas sessões do plenário da Casa para retomar a análise do texto.
A expectativa de votar a proposta na comissão especial e no plenário ainda nesta semana, no entanto, se mantém. O relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), apresentou seu parecer na sessão do dia 25 de outubro.
Detalhes da PEC
A proposta de emenda à Constituição prevê um período de transição de 1 ano para a implementação das mudanças. A primeira etapa da redução da jornada de trabalho será de 44 horas semanais para 42 horas, a ser efetivada após 60 dias da promulgação da PEC. A segunda etapa, que reduzirá a jornada para 40 horas, deverá ocorrer dentro de um prazo de 12 meses.
Além disso, a PEC garante dois dias de repouso semanal remunerado, um dos quais preferencialmente aos domingos. O acordo entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi fundamental para a definição dos termos da proposta.
Impasses e Expectativas
O período de transição da proposta era o principal impasse em torno do texto. Segundo Motta, havia três pontos principais: a redução da jornada de 44 horas para 40 horas, o fim da escala 6×1, com duas folgas semanais, e a garantia da não redução salarial. “Esses três pontos são inegociáveis para a Câmara e para o governo e nós temos ampla convergência”, afirmou Motta a jornalistas.
O relatório de Prates também prevê que convenções ou acordos coletivos de trabalho poderão estabelecer regime compensatório para trabalhadores sujeitos a regimes diferenciados. O projeto de lei enviado pelo governo federal ao Congresso tratará de regras para regimes diferenciados de jornadas de trabalho em cada setor.
Opinião
O adiamento da votação da PEC reflete a complexidade das negociações em torno da jornada de trabalho, evidenciando a importância de um consenso entre governo e parlamentares.
