A primeira concessão de uma hidrovia no Brasil, que envolve os 600 quilômetros do Tramo Sul da Hidrovia do Rio Paraguai, foi adiada para o próximo governo federal. O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) admitiu que não será possível concluir todas as etapas necessárias para realizar o leilão em 2023, como inicialmente previsto.
O cronograma do projeto sofreu sucessivos adiamentos. A previsão inicial era de que o leilão ocorresse em 2025, mas agora a expectativa é que a concessão só saia do papel em 2027. Isso se deve à demora na formalização de um acordo trinacional entre Brasil, Paraguai e Bolívia, que é considerado essencial para garantir a segurança jurídica ao futuro concessionário.
Obstáculos e Trâmites Necessários
A aprovação do acordo pelos parlamentos nacionais dos três países é um passo crucial. Além disso, o projeto ainda depende da criação e instalação de uma comissão gestora da hidrovia, da aprovação das minutas pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), da análise do Tribunal de Contas da União (TCU) e da publicação do edital.
O secretário da Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação (SNHN) do MPor, Otto Burlier, reconheceu que o avanço do projeto depende de várias instâncias. Ele destacou que a intenção é retomar as tratativas com o TCU e os outros dois países no segundo semestre, mas as negociações têm se mostrado mais complexas do que o esperado.
Expectativas Futuras
Após a assinatura do acordo, este ainda precisará ser aprovado pelos congressos dos três países. O calendário eleitoral brasileiro pode representar um novo fator de atraso. Mesmo com a autorização da Antaq para a concessão do trecho de Corumbá até a Foz do Rio Apa, o processo ainda enfrenta vários trâmites técnicos.
O TCU já havia determinado o sobrestamento da análise do processo devido à falta de documentação, reiniciando a contagem do prazo. A tramitação mínima no tribunal é de 90 dias, e após isso, os documentos ainda precisarão ser submetidos à futura comissão gestora para aprovação final.
Opinião
O adiamento do leilão da Hidrovia do Rio Paraguai evidencia a complexidade dos trâmites burocráticos e a necessidade de um acordo sólido entre os países envolvidos para garantir o avanço do projeto.
