Na manhã de 25 de maio de 2026, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, se reuniu com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para discutir a regulamentação das remunerações dos juízes. O encontro ocorreu no Senado e teve como foco o combate aos abusos em pagamentos de verbas indenizatórias, os chamados penduricalhos.
Durante a reunião, Fachin e Alcolumbre abordaram a necessidade de aperfeiçoar o sistema remuneratório no serviço público e de garantir maior transparência sobre gratificações e benefícios. A nota divulgada pelo STF destacou a importância de continuar os diálogos institucionais, incluindo o Poder Executivo e outras entidades interessadas, para construir propostas de melhorias.
Limites e Resoluções
Em abril de 2026, Fachin conseguiu a aprovação de uma resolução conjunta entre o CNJ e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que estabelece um limite de 35% para pagamentos extrateto, em resposta a pressões de associações de juízes e procuradores. Essa decisão foi uma adaptação à proibição total imposta anteriormente pelo ministro Flávio Dino.
A proibição de novos benefícios foi reforçada pelo ministro Gilmar Mendes em 06 de maio de 2026, buscando impedir manobras que burlassem as determinações do STF. Além disso, o ministro Alexandre de Moraes está analisando ações que buscam equiparar os benefícios do Judiciário e do Ministério Público, incluindo a licença-prêmio e diárias.
Próximos Passos
Na próxima terça-feira, 26 de maio, o plenário do CNJ avaliará uma proposta de Fachin para criar um modelo padrão de contracheque para todos os tribunais do país, que seria enviado ao CNJ e divulgado publicamente. Essa iniciativa visa aumentar a transparência nas remunerações do Judiciário.
Opinião
A discussão sobre a regulamentação das remunerações no serviço público é essencial para garantir a transparência e a equidade no uso dos recursos públicos, especialmente em tempos de crise fiscal.
