O Sindicato dos Policiais Penais do Estado de São Paulo (Sinppenal) denunciou que a advogada e influenciadora Deolane Bezerra, detida por suspeita de integrar um esquema de lavagem de dinheiro com o Primeiro Comando da Capital (PCC), recebeu um tratamento especial na Penitenciária Feminina de Santana, localizada na zona norte da capital paulista. A denúncia foi apresentada à Direção-Geral da Polícia Penal.
De acordo com o Sinppenal, Deolane foi recebida pelo diretor da unidade prisional ao chegar, o que contraria o protocolo padrão. Além disso, uma ordem foi dada para esvaziar uma sala de espera, normalmente utilizada por prisioneiras aguardando atendimento médico, para acomodar a advogada. Informações indicam que ela consumiu refeições preparadas para os carcereiros, em vez das distribuídas às detentas.
O tratamento diferenciado inclui ainda a possibilidade de tomar banho quente em um chuveiro elétrico privativo e dormir em uma cama que não é de concreto, como as que estão disponíveis nas celas. A denúncia também destaca que o acesso de agentes penais à sala onde Deolane foi acomodada foi restrito, o que comprometeu a fiscalização e a segurança institucional.
O Sinppenal argumenta que essas condutas violam o artigo 3º da Lei de Execução Penal, que assegura igualdade de tratamento a todos os condenados e presos provisórios, e o artigo 4º, que proíbe discriminação por condição social, econômica ou notoriedade pública. A denúncia também menciona a Lei Orgânica da Polícia Penal de São Paulo, que impõe aos servidores o dever de observar princípios de impessoalidade, moralidade, legalidade e eficiência.
Dados da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) mostram que a penitenciária de Santana tem capacidade para 2.686 detentas, mas abriga atualmente 2.822, configurando uma situação de superpopulação carcerária. Deolane foi transferida para a penitenciária de Tupi Paulista, que também enfrenta superlotação, com 872 presas em um espaço destinado para 714.
A SAP afirmou que Deolane foi alocada de acordo com a determinação judicial, que reconheceu seu registro ativo como advogada. A secretaria ressaltou que sua atuação se limitou ao cumprimento do dever legal e das ordens do Poder Judiciário.
Opinião
A situação de Deolane Bezerra levanta questões sobre a igualdade no tratamento de presos e a necessidade de uma revisão das práticas dentro das penitenciárias.
