O Governo do Brasil anunciou o início de uma nova fase de pagamento de indenização a vítimas da síndrome congênita do vírus Zika, beneficiando mais 337 famílias com uma parcela única de R$ 50 mil. Este pagamento totaliza R$ 16,850 milhões e é um passo significativo na proteção social dessas famílias.
Os pagamentos terão início no dia 22 de maio de 2026 e se estenderão até o dia 28 do mesmo mês. A presidente do INSS, Ana Cristina Silveira, ressaltou a importância desse pagamento, que visa assegurar dignidade e qualidade de vida às crianças afetadas e seus responsáveis.
Além das indenizações, as famílias também terão direito a uma pensão especial mensal e vitalícia, que será equivalente ao teto da Previdência Social. Essa medida foi regulamentada pela Lei nº 15.156/2025, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Regulamentação e Isenção
A Portaria Conjunta Nº 69, publicada em setembro de 2025 pelo Ministério da Previdência Social e pelo INSS, estabelece as diretrizes para o pagamento dos benefícios. É importante ressaltar que as indenizações são isentas de Imposto de Renda e serão depositadas na mesma conta bancária onde a pensão é recebida.
O valor da indenização será corrigido pela inflação, conforme os índices do IBGE, a partir de 2 de julho de 2025 até a data do pagamento. Para ter direito à indenização, as famílias não podem ter recebido compensação financeira judicial relacionada ao mesmo motivo, devendo escolher entre os benefícios no caso de já existir uma decisão judicial.
Opinião
A nova fase de indenizações é um avanço necessário, mas ainda há desafios a serem enfrentados para garantir que todas as vítimas do Zika recebam o apoio necessário.
