O Governo de Santa Catarina acaba de dar um passo significativo na valorização dos produtos agrícolas com a regulamentação da Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (Peapo). O Decreto nº 1.527, publicado em 13 de maio de 2026, estabelece regras e diretrizes para a implementação da política, que foi criada pela Lei Estadual nº 18.200/2021.
Com essa regulamentação, o governo amplia o apoio aos sistemas orgânicos de produção, ao extrativismo sustentável e aos sistemas em processo de transição agroecológica. O objetivo é organizar e fortalecer o setor, incentivando a produção de alimentos e o uso sustentável dos recursos naturais, ao mesmo tempo que valoriza a agricultura familiar.
Santa Catarina em Destaque
Santa Catarina se destaca como a 4ª posição nacional em produção de alimentos orgânicos, conforme levantamento do G1. Os produtos do agro catarinense vêm conquistando espaço em mercados cada vez mais exigentes, tanto no Brasil quanto no exterior.
Instrumentos e Oportunidades
A implementação da Peapo será realizada por meio da Câmara Setorial de Produção Orgânica, que está vinculada ao Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural (Cederural) e à Comissão da Produção Orgânica de Santa Catarina (CPOrg/SC), que por sua vez está ligada ao Ministério da Agricultura e Pecuária. O secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Admir Dalla Cort, ressalta que a expectativa é que a regulamentação fortaleça a competitividade e amplie o mercado para os produtos orgânicos catarinenses.
Cadastro e Comercialização
Outra inovação importante é o Cadastro Estadual de Produtores Orgânicos e em Conversão (Ceapo/SC), que permitirá identificar e organizar informações sobre os produtores, além de apoiar o planejamento das compras institucionais. O cadastro também visa fortalecer a divulgação dos produtos catarinenses, sejam eles orgânicos ou em processo de certificação.
O decreto ainda prevê incentivos à comercialização e ao consumo de produtos orgânicos, especialmente nas compras institucionais e na alimentação escolar, além de ações para fortalecer feiras livres, cooperativas e mercados locais.
Práticas Sustentáveis e Inovação
A regulamentação também acolhe produtores que estão se adaptando a práticas mais sustentáveis, como o Plantio Direto de Hortaliças. Além disso, reforça o apoio à extensão rural, à inovação e ao desenvolvimento de tecnologias voltadas à agroecologia. A política inclui ações de capacitação e incentivos ao cooperativismo e ao turismo agroecológico.
Próximos Passos
A próxima etapa é a construção do Plano Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (Pleapo), que será elaborado com a participação da sociedade civil e entidades do setor. Uma oficina de planejamento está marcada para 21 de agosto em Florianópolis.
Opinião
A nova regulamentação representa uma oportunidade valiosa para fortalecer a produção orgânica em Santa Catarina, promovendo práticas sustentáveis e integrando os produtores ao mercado.
