A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na manhã de 21 de setembro de 2023 para tornar réus três integrantes da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Eles são investigados por obstrução de Justiça e associação criminosa no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018.
Até o momento, votaram pela abertura de uma nova ação penal os ministros Alexandre de Moraes, relator, Cristiano Zanin e Flávio Dino, que votou nesta quinta-feira, formando a maioria. O voto da ministra Cármen Lúcia ainda está pendente e ela tem até 22 de setembro para se manifestar na sessão virtual.
Acusados e Denúncia
Entre os acusados está Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil fluminense, que já foi condenado a 18 anos de prisão em fevereiro de 2023 por sua participação em ações que atrapalharam a apuração do crime. Os outros dois investigados que devem se tornar réus são o delegado Giniton Lages e o comissário de polícia Marco Antonio de Barros Pinto, conhecido como Marquinho HP.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que os acusados cometeram atos para desaparecer com provas, incriminaram pessoas inocentes, usaram testemunhas falsas e realizaram diligências desnecessárias para “garantir a impunidade” dos mandantes e executores do assassinato.
Condenações Anteriores
Em fevereiro, os irmãos Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram condenados a 76 anos e três meses como mentores do crime. A motivação do assassinato estaria relacionada a disputas em torno da grilagem de terras na Zona Oeste do Rio de Janeiro, conforme os autos do processo.
Os irmãos foram condenados por crimes de organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle, que sobreviveu ao atentado.
Defesas dos Acusados
Antes do julgamento, a defesa de Rivaldo Barbosa argumentou pela rejeição da denúncia, alegando falta de provas e que o ex-chefe da Polícia Civil foi acusado com base em inferências. Já os advogados de Giniton Lages afirmaram que ele não possui foro privilegiado e não pode ser julgado pelo STF. A defesa de Marco Antonio de Barros sustentou que nenhum elemento de prova foi produzido e que o trabalho da polícia resultou na prisão de Ronnie Lessa, delator e executor do crime.
Opinião
A decisão do STF em tornar réus os policiais envolvidos no caso Marielle é um passo importante na busca por justiça e responsabilidade no sistema de segurança pública.
