O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em 20 de setembro, as regras do novo programa Move Brasil, que visa oferecer financiamento facilitado para motoristas de aplicativo, taxistas e cooperativas adquirirem veículos novos. A medida é parte de uma nova etapa do programa federal voltada à renovação da frota de transporte individual de passageiros no país.
A regulamentação foi publicada através da Resolução nº 5.304 do CMN e detalha como funcionarão os financiamentos, que poderão somar até R$ 30 bilhões em recursos públicos e privados. O programa será destinado a três grupos: motoristas de aplicativos, taxistas e cooperativas de táxi.
Critérios de Participação
Para ter acesso ao financiamento, os trabalhadores precisarão cumprir critérios definidos pelo governo federal. No caso dos motoristas de aplicativos, haverá exigência de tempo mínimo de atuação na profissão. Já taxistas e cooperativas deverão atender às regras da Receita Federal relacionadas a benefícios fiscais, como isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) na compra dos veículos.
Funcionamento do Financiamento
Os financiamentos serão realizados por bancos e instituições financeiras autorizadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Na prática, o BNDES repassará os recursos para os bancos parceiros, que serão responsáveis por conceder o crédito aos motoristas e assumir o risco de inadimplência das operações.
Os financiamentos poderão ser usados para comprar veículos elétricos, híbridos, flex e carros movidos exclusivamente a etanol. O programa também permitirá incluir no financiamento seguro do veículo, seguro prestamista, equipamentos de segurança e itens voltados à proteção de mulheres motoristas.
Taxas e Condições Especiais
O CMN definiu condições especiais para os financiamentos. A taxa básica dos recursos aplicados diretamente pelo governo será de 2,5% ao ano para os beneficiários em geral. Para mulheres motoristas, a taxa cairá para 1,5% ao ano. O prazo máximo de pagamento será de até 72 meses (seis anos), com possibilidade de até seis meses de carência para começar a pagar o principal da dívida. O valor máximo financiado por veículo será de R$ 150 mil.
Objetivos e Garantias do Programa
O Move Brasil busca reduzir os impactos do aumento recente dos custos do setor de transporte, agravados pelas tensões internacionais e pela alta dos combustíveis. A proposta visa acelerar a renovação da frota nacional, incentivando veículos menos poluentes e mais eficientes no consumo de energia.
A regulamentação também permite o uso de garantias do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac-FGI), facilitando a aprovação de crédito para trabalhadores autônomos, que normalmente enfrentam mais dificuldades para obter financiamento em condições favoráveis.
Opinião
A nova linha de financiamento do CMN é um passo importante para apoiar motoristas e taxistas em um momento de crise, promovendo a renovação da frota e contribuindo para um transporte mais sustentável.
