A OpenAI solicitou à Justiça dos Estados Unidos a rejeição de um processo apresentado pela Nippon Life Insurance Company que alega que a companhia prestou consultoria jurídica não autorizada. A ação foi protocolada no dia 15 de setembro de 2023 no tribunal federal de Chicago e envolve a utilização do ChatGPT na elaboração de documentos judiciais.
A Nippon Life afirma que a ex-funcionária Graciela Dela Torre utilizou o ChatGPT para inundar o tribunal com processos sem mérito, após já ter processado a seguradora por benefícios de invalidez de longo prazo. Dela Torre chegou a um acordo sobre seu caso em 2024.
Reações da OpenAI
No processo, a OpenAI argumenta que o ChatGPT não é um advogado e não exerce a advocacia, afirmando que “não há motivos para apoiar a ação” da Nippon Life. Segundo a empresa, “o ChatGPT não é uma pessoa e não tem nem usa nenhum grau de conhecimento ou habilidade jurídica”.
A companhia também destacou que o aumento de processos abertos sem a ajuda de advogados, com o uso de ferramentas de IA generativas, é uma tendência crescente. A OpenAI descreveu o ChatGPT como uma “ferramenta útil e um auxílio à pesquisa que promove o acesso à justiça nos tribunais”.
Implicações do Caso
A Nippon Life argumenta que a utilização do ChatGPT por Dela Torre resultou em moções e avisos que não serviram a nenhum propósito legal ou processual legítimo. A OpenAI rebateu essa alegação, afirmando que a frustração da Nippon Life em ter que se defender não é uma base válida para responsabilizar a empresa.
Além disso, a OpenAI ressaltou que Dela Torre tinha o direito de se representar contra a Nippon Life e de usar o ChatGPT como uma ferramenta para isso, afirmando que a adequação de seus argumentos era uma questão a ser decidida pelo juiz do tribunal distrital.
Opinião
O caso entre a Nippon Life e a OpenAI levanta questões importantes sobre a responsabilidade e o uso de ferramentas de IA no sistema judiciário, especialmente em um cenário onde a tecnologia avança rapidamente.
