A Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) assinou um convênio que institucionaliza e amplia a atuação do programa Novos Horizontes, que atua desde 2016 nas unidades prisionais de Santa Catarina. A iniciativa visa garantir o acesso ao ensino superior para pessoas privadas de liberdade, contribuindo para a reintegração social após o cumprimento da pena.
O convênio envolve a Udesc, o Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina (PJSC), a Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (Sejuri), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Defensoria Pública do Estado (DPE/SC). Juntas, essas instituições buscam expandir a atuação do programa, que inclui a realização regular do vestibular em unidades prisionais nas regiões onde a universidade possui campi.
Retorno do vestibular
Após um período de suspensão devido à pandemia, o vestibular nas unidades prisionais será retomado em 2024. Entre 2017 e 2019, o programa Novos Horizontes já havia aplicado vestibulares com cerca de 900 inscritos, resultando em apenas 5 apenados matriculados até 2019. Destes, dois se formaram e um ainda está cursando.
No Complexo Penitenciário da Agronômica, em Florianópolis, foram registrados 227 inscritos para o vestibular de 2024-2. O convênio não prevê cota de vagas para detentos, mas permite que apenados em regime semiaberto possam participar do processo seletivo, desde que cumpram critérios estabelecidos pela Justiça.
Ampliação de oportunidades
A expectativa é que, com a formalização deste convênio, haja uma ampliação gradual dos processos seletivos, aumentando as oportunidades para os apenados. O convênio representa um passo importante para garantir que a educação seja reconhecida como um direito fundamental, contribuindo para a transformação social e a reintegração dos indivíduos ao convívio social.
Opinião
A iniciativa da Udesc e suas parceiras é uma importante contribuição para a inclusão social, promovendo a educação como ferramenta de transformação na vida dos apenados.
