Uma nova norma do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que obriga as empresas a monitorarem os riscos à saúde mental de seus funcionários, está prevista para entrar em vigor em 26 de outubro de 2024. A medida, que reformula a NR-1 (Norma Regulamentadora nº 1), tem gerado preocupações entre entidades empresariais, que alegam falta de clareza na aplicação das regras e riscos de judicialização.
A norma exige que as empresas realizem uma avaliação preliminar das condições de saúde mental dos funcionários e identifiquem e eliminem potenciais riscos psicossociais no ambiente de trabalho. Entre os fatores de risco destacados estão a falta de clareza no papel do funcionário e a sobrecarga de trabalho. O MTE também recomenda a realização de oficinas e a observação do trabalho para adequação à norma.
As empresas que não cumprirem as regras podem enfrentar multas que podem chegar a R$ 6.935 em casos de reincidência ou resistência à fiscalização. A mudança foi alvo de protestos e levou ao adiamento da vigência anterior. O MTE, no entanto, afirma que não pretende atrasar a entrada em vigor da norma novamente.
A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) questionou a norma no Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que a falta de clareza na metodologia de avaliação psicossocial pode resultar em sanções para as empresas, além de aumentar o risco de judicialização por danos morais. A entidade argumenta que a norma não diferencia entre pequenas e grandes empresas, o que pode prejudicar pequenos negócios que carecem de estrutura para se adequar às novas exigências.
O MTE, por sua vez, defende que a norma não isenta os pequenos negócios de prevenir riscos psicossociais, mas permite que utilizem instrumentos simplificados adequados à sua realidade. A mudança na NR-1 é vista como uma tentativa de abordar questões de saúde mental no trabalho, que têm se tornado cada vez mais relevantes no contexto atual.
Opinião
A nova norma do MTE sobre saúde mental é um passo importante, mas a falta de clareza e a necessidade de diferenciação entre os tipos de empresas podem gerar insegurança e complicações na sua implementação.
