Mais de 400 famílias buscam solução para a regularização das áreas da Estrada Mildau e Vila Indalêncio, em Joinville. O presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, Diego Machado, esteve em reunião com o Dr. César Tesseroli, juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Joinville, responsável pelos processos envolvendo os moradores dessas regiões.
O objetivo da reunião foi buscar esclarecimentos sobre os processos e, principalmente, apoio para avançar com as regularizações fundiárias. Segundo Diego Machado, o magistrado se mostrou aberto ao diálogo e disposto a buscar uma solução para a regularização das áreas em questão.
Trabalho Conjunto para Regularização
O encontro também reforçou a construção de um trabalho conjunto entre Legislativo, Prefeitura e Judiciário, visando garantir mais segurança jurídica às famílias. Diego Machado destacou que uma das principais mudanças que permitiram o avanço das tratativas foi a alteração das regras de ocupação da APA Dona Francisca, ocorrida em março de 2023. Essas alterações possibilitarão caminhos legais para a regularização das moradias existentes na região.
Os órgãos envolvidos, como o Poder Legislativo, Secretarias de Habitação e Meio Ambiente (SAMA), Procuradoria-Geral do Município e Defensoria Pública, uniram forças para analisar e direcionar os processos de regularização. Com esse trabalho em conjunto e a partir das novas regras da APA, o próximo passo será a realização de um diagnóstico completo da região da Estrada Mildau no prazo de até 180 dias. O levantamento será apresentado à Justiça junto de um planejamento de regularização fundiária.
Opinião
A busca por regularização fundiária é um passo crucial para garantir dignidade e segurança jurídica a famílias que esperam por soluções há anos.
