A Câmara de Balneário Camboriú aprovou quatro projetos durante a sessão realizada no dia 13 de setembro de 2023. As propostas agora seguem para sanção da prefeita, com destaque para o Projeto de Lei Ordinária 224/2025, de autoria do vereador Kaká Fernandes (PL), que recebeu 14 votos favoráveis. Este projeto visa o acesso ao Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados no ensino fundamental da rede municipal.
Conforme o projeto, o acesso ao PIA poderá ser solicitado mediante requerimento, acompanhado de laudo médico com indicação do CID ou da Carteira de Identificação da Pessoa com TEA. Após o cadastro do diagnóstico, medidas poderão ser aplicadas para auxiliar no desempenho acadêmico dos alunos, como adaptações de tarefas e avaliações.
Créditos adicionais milionários
Além do projeto voltado ao TEA, três outras propostas foram aprovadas, todas de autoria do Poder Executivo, que tratam da abertura de créditos no orçamento municipal. O Projeto de Lei Ordinária 88/2026 recebeu 13 votos favoráveis e autoriza a abertura de crédito adicional especial de até R$ 1,45 milhão. Os recursos serão utilizados para cumprir obrigações financeiras relacionadas ao Termo de Cessão Onerosa de Uso firmado entre o município e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município (BCPREVI), destinado ao funcionamento do Posto de Saúde Central.
O Projeto de Lei Ordinária 96/2026, também aprovado com 13 votos favoráveis, autoriza a abertura de crédito suplementar de até R$ 1,8 milhão. Esses recursos serão destinados a ações da Secretaria de Segurança Pública, Assistência Social, Fundação Cultural, BC Trânsito e Secretaria de Obras. Os investimentos incluem a aquisição de motos e drones, melhorias no BC Trânsito e obras de urbanização em Taquaras e Estaleirinho.
Por fim, o Projeto de Lei Ordinária 97/2026 foi aprovado com 14 votos favoráveis, autorizando crédito adicional especial de até R$ 6,53 milhões. Os recursos serão utilizados para a contratação do Consórcio CIM-AMFRI, aquisição de uniformes escolares e despesas relacionadas ao BC Trânsito.
Homenagens e outros projetos
Durante a sessão, também foram entregues duas moções. A Moção 82/2026, do vereador Ricardinho da Saúde (PRD), homenageou profissionais da enfermagem pela Semana da Enfermagem. Já a Moção 74/2026, do vereador Kaká Fernandes, foi destinada ao Dhoo Sushi Lounge pelos dez anos de atuação.
Além disso, o Projeto de Lei Ordinária 34/2026, que prevê a criação do programa “Luta por elas”, voltado ao suporte de mulheres em situação de violência doméstica, foi apresentado em primeira discussão. O Projeto de Lei Ordinária 91/2026 foi retirado de pauta após pedido de arquivamento do líder do governo, vereador Samir Dawud (Cidadania).
Opinião
A aprovação dos projetos demonstra um avanço significativo nas políticas públicas voltadas para a educação e saúde em Balneário Camboriú, refletindo a preocupação com as necessidades da população.
