O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, fez duras críticas nesta quarta-feira, 13 de setembro de 2023, à possibilidade de compensação econômica a empresas para a aprovação do fim da escala 6×1. Essa escala, que exige que o trabalhador trabalhe seis dias seguidos e tenha apenas um dia de descanso, é uma pauta que vem sendo discutida no Congresso Nacional.
Boulos destacou que a proposta de redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais deve ser tratada sem a necessidade de compensações. “A gente tem visto um debate sobre compensações. Neste caso, gente, elas não são razoáveis”, afirmou Boulos durante audiência pública na comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala 6×1.
Criticas e Apoios
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) já indicou que o impacto econômico da mudança é semelhante ao do aumento do salário mínimo. Boulos questionou por que, então, deveria haver compensações para as empresas, enquanto não se faz o mesmo em outras situações. Além disso, o vereador do Rio de Janeiro, Rick Azevedo, também presente na audiência, criticou a proposta, lembrando que a escala 6×1 é uma prática que existe desde a fundação da CLT.
Azevedo, que tem uma longa experiência trabalhando sob essa escala, ressaltou a desumanidade desse regime de trabalho e a necessidade urgente de mudança. “Eu sei exatamente o que o trabalhador e a trabalhadora brasileira passam constantemente nessa escala desumana”, declarou, enfatizando que o fim da escala 6×1 já deveria ter acontecido.
Acordo entre Governo e Câmara
Além das críticas, um acordo foi fechado entre o governo e a Câmara dos Deputados para a alteração constitucional que prevê o descanso remunerado de dois dias por semana, através da nova escala 5×2. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também enviou um projeto de lei (PL) com urgência constitucional para dar celeridade à pauta, que deve tratar de temas específicos de algumas categorias e ajustar a legislação à nova PEC.
Opinião
A discussão sobre a escala 6×1 e a jornada de trabalho é crucial para a dignidade do trabalhador brasileiro e merece ser abordada com seriedade e sem concessões que beneficiem apenas os empresários.
