O governo federal publicou, na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) em 13/05/2026, duas medidas que colocam fim à ‘taxa das blusinhas’. Com isso, a mudança já está valendo e produtos de até US$ 50 não pagam mais os 20% em imposto de importação.
Para operacionalizar a alteração, o presidente Lula (PT) assinou uma medida provisória que permite ao Ministério da Fazenda mexer nas alíquotas. Assim, as taxações mínimas de 20% para produtos de até US$ 50 e 60% para remessas acima disso foram eliminadas. A portaria do ministro da Fazenda, Dario Durigan, detalha que produtos de até US$ 50 terão imposto zerado, enquanto aqueles entre US$ 50,01 e US$ 3.000 terão alíquota de 60%, com desconto de US$ 30.
A portaria ainda deixa claro que a redução não dá direito a ressarcimento do que já foi pago anteriormente. A expectativa do governo é de um ganho no capital político, embora haja uma previsão de perda na arrecadação.
Em 2025, a taxa das blusinhas arrecadou R$ 5 bilhões, um recorde na série histórica. A taxação de produtos importados de baixo valor era vista como uma estratégia para estimular a compra por produtores locais. No entanto, estudos subsequentes indicaram que o impacto foi abaixo do esperado, com crescimento na geração de emprego e no volume de negociações das empresas nacionais não ultrapassando 1%.
Opinião
A extinção da ‘taxa das blusinhas’ pode ser vista como uma tentativa do governo de se aproximar do eleitorado, mas a real eficácia dessa medida ainda precisa ser avaliada em termos de impacto econômico.
