O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) assinaram, em 6 de maio de 2026, a Portaria Conjunta MGI/MPI nº 14, que visa acelerar a transferência de gestão patrimonial de terras públicas federais para comunidades indígenas. A cerimônia ocorreu na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, e contou com a presença dos ministros Esther Dweck e Eloy Terena.
Objetivo da Portaria e Impacto nas Comunidades
A nova norma simplifica o processo de destinação de áreas da União para demarcação e constituição de reservas indígenas, com o intuito de dar celeridade à regularização fundiária. O ministro Eloy Terena destacou que, em apenas 3 anos e 4 meses de gestão, o governo já homologou 20 terras indígenas, somando mais de 18 milhões de hectares garantidos.
Além disso, a Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais (CTD) já deliberou sobre a destinação de quase 3 milhões de hectares na Amazônia brasileira, em um contexto onde mais de 30 milhões de hectares de terras públicas estão sem destinação no Brasil.
Mudança de Lógica na Gestão de Terras
A ministra Esther Dweck afirmou que a criação do MGI representa uma mudança significativa na lógica de gestão do patrimônio da União, que antes priorizava a venda de terras. Agora, o foco é a utilização com fins socioambientais, permitindo uma destinação permanente das terras às comunidades indígenas.
A nova portaria estabelece que, após a deliberação da CTD, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) deverá incorporar as áreas ao patrimônio da União e instruir o processo administrativo para garantir a regularização definitiva das terras.
Regulamentação e Desafios Futuros
O governo também já dispõe da Instrução Normativa Funai nº 34, de 30 de abril de 2025, que regulamenta a constituição de reservas indígenas. Essa norma estabelece procedimentos para a destinação de terras públicas e áreas desafetadas pela Funai, garantindo direitos aos povos indígenas.
O secretário nacional de Direitos Territoriais Indígenas do MPI, Marcos Kaingang, ressaltou que a nova portaria é um avanço crucial para atender às demandas das comunidades indígenas, que frequentemente enfrentam dificuldades com cessões temporárias de terras.
Opinião
A assinatura da portaria representa um passo importante na luta pela regularização das terras indígenas, mas a implementação efetiva das medidas será fundamental para garantir os direitos e a proteção das comunidades afetadas.
