O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aplicou uma multa de R$ 55 mil ao presidente da Coteminas, Josué Gomes, devido à não elaboração e entrega atrasada das demonstrações financeiras do exercício social de 2023. A decisão marca um importante desdobramento no cenário regulatório, uma vez que os diretores João Bonfim e Bárbara Silva foram absolvidos das acusações.
Detalhes da Decisão da CVM
A multa imposta a Josué Gomes é resultado de um processo que foi o primeiro a ser julgado pela autarquia em 2024. A acusação alegava que a responsabilidade pela falta de elaboração das demonstrações financeiras de 2023 recaiu sobre a diretoria, cujo prazo legal expirou em 31 de março de 2024. Além disso, a entrega dos informes trimestrais (ITRs) também foi feita fora do prazo, agravando a situação da companhia.
Atualmente, a CVM opera com apenas dois de cinco diretores, o que levanta preocupações sobre a eficiência dos julgamentos. A diretora Marina Copola foi a única a votar pela condenação de Gomes, inicialmente propondo uma multa de R$ 100 mil, que foi reduzida para R$ 55 mil devido a atenuantes como bons antecedentes.
Defesa e Argumentos
A defesa de Gomes argumentou a ilegitimidade passiva de parte dos administradores, sustentando que a responsabilidade pelo envio das informações ao mercado deveria recair exclusivamente sobre o diretor de relações com investidores. O advogado Rafael Passos defendeu que Bárbara Silva e Josué Gomes não poderiam ser responsabilizados em períodos em que não exerciam formalmente suas funções. João Bonfim, que deixou o cargo em 27 de outubro de 2023, também foi mencionado como não responsável pelo ITR do terceiro trimestre.
Além disso, a defesa argumentou que a grave crise financeira enfrentada pela Coteminas comprometeu a capacidade de cumprimento dos prazos regulatórios. No entanto, a diretora Copola enfatizou que dificuldades financeiras não justificam a falta de cumprimento das obrigações de informar o mercado.
Opinião
A decisão da CVM ressalta a importância da transparência e da responsabilidade dos administradores nas empresas, mesmo em tempos de crise.
