O Brasil começou a importar queijo com alíquotas reduzidas após a entrada em vigor do acordo Mercosul-UE, em 1º de maio. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) anunciou que o país também passou a exportar carne bovina, carne de aves e cachaça com alíquota zero para o mercado europeu.
As primeiras operações de importação de chocolates e tomates já foram registradas, dentro das regras do tratado. Os pedidos fazem parte das licenças comerciais aprovadas pelo Ministério dentro das cotas tarifárias previstas no acordo. A Secex (Secretaria de Comércio Exterior) já autorizou seis licenças de importação e oito de exportação desde o início do acordo.
Redução de Tarifas
Com a nova medida, a alíquota do queijo caiu de 28% para 25,2%. Para chocolates e tomates, as reduções ocorrerão gradualmente a partir de 2027, mantendo-se as tarifas atuais até lá. As operações seguem regras específicas de licenciamento e certificação através do Portal Único Siscomex.
Exportações Liberadas e Novas Cotas
As primeiras licenças brasileiras contemplaram exportações de carne bovina fresca, carne bovina congelada, carne de aves desossada e cachaça. As exportações de carne de aves e cachaça entram no mercado europeu com tarifa zero, enquanto a Cota Hilton teve a tarifa reduzida de 20% para zero para cortes nobres exportados pelo Brasil. Uma nova cota de 99 mil toneladas foi criada para o Mercosul, com redução tarifária nas vendas ao bloco europeu.
Comércio Ampliado e Isenções Tarifárias
O governo afirma que a maior parte do comércio entre o Mercosul e a União Europeia já opera sem restrições quantitativas, com mais de 5 mil linhas tarifárias passando a ter tarifa zero para exportações destinadas à UE. No Mercosul, mais de 1 mil linhas tarifárias operam com isenção para produtos europeus.
Operações pelo Portal Único Siscomex
As operações estão sendo realizadas pelo Portal Único Siscomex, que centraliza os pedidos de licença e certificação para empresas importadoras e exportadoras. A regulamentação necessária para a implementação das cotas foi concluída antes da entrada em vigor do acordo, garantindo o funcionamento pleno do sistema desde o primeiro dia de vigência do tratado.
Opinião
A implementação do acordo Mercosul-UE representa um avanço significativo nas relações comerciais, mas é crucial acompanhar os impactos para os produtores locais e a competitividade do mercado.
