O Promotor de Justiça Antônio Carlos Garcia de Oliveira reabriu um inquérito civil para investigar o corte de uma única árvore, especificamente uma Moquilea tomentosa, popularmente conhecida como ‘oiti’, em Três Lagoas. A árvore, comum em áreas urbanas, é conhecida por causar problemas nas calçadas devido ao crescimento lateral de suas raízes em busca de água.
Segundo informações, Benedito Francisco de Oliveira teria cortado a árvore sem a devida autorização, o que motivou a apuração sobre o possível dano ambiental decorrente desse ato. Este não é o primeiro caso que o promotor investiga; em fevereiro de 2023, ele já havia instaurado outro inquérito civil para apurar o corte de uma árvore sete-copas em uma calçada de residência, também em Três Lagoas.
No caso anterior, a proprietária do imóvel foi notificada e multada em 250 UFMIs, além de ser obrigada a plantar duas mudas de 1,5m de altura no mesmo local e prestar esclarecimentos. O Promotor ressalta que ambos os casos envolvem dano ambiental e que o processo corre em sigilo.
De acordo com a Lei de Crimes Ambientais nº 9.605, o corte de árvores em áreas de preservação permanente é considerado crime ambiental, podendo resultar em detenção de três meses a um ano ou multa. No entanto, a lei também prevê que, se o órgão ambiental não responder a um pedido de autorização para corte ou poda em até 45 dias, o indivíduo pode realizar a ação.
Com a reabertura do inquérito, Benedito Francisco de Oliveira terá um prazo determinado para apresentar seus esclarecimentos sobre o corte da árvore.
Opinião
A proteção ao meio ambiente deve ser uma prioridade, e investigações como a do Promotor Antônio Carlos Garcia são fundamentais para coibir ações irregulares que possam causar danos ao nosso patrimônio natural.
