O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, pediu vista em um grupo de cinco ações que discute a divisão de royalties de petróleo e gás natural a estados e municípios não produtores. O pedido foi feito no dia 07/05/2026 e pode resultar na paralisação do julgamento por mais 90 dias.
As ações estão em pauta desde 2013, quando a ex-presidente Dilma Rousseff teve um veto derrubado. Desde então, a regra que aumenta a fatia dos não produtores está suspensa, após uma liminar da ministra Cármen Lúcia, que agora votou para confirmar sua decisão inicial e declarar as mudanças inconstitucionais.
Impactos financeiros
Os efeitos da decisão são significativos. A União e os estados produtores argumentam que a distribuição dos royalties é uma forma de compensação pelo impacto ambiental da exploração de petróleo. Eles também ressaltam que o ICMS é cobrado no local de consumo, não na produção, e que os royalties corrigem essa distorção.
Os ressarcimentos, se a nova regra for aprovada, estão estimados em R$ 57 bilhões para a União e R$ 87,8 bilhões para os estados, o que geraria um impacto financeiro considerável. Os produtores temem que a validação da lei retroaja, obrigando um desembolso bilionário por royalties desde 2012.
Próximos passos
Após o pedido de vista de Flávio Dino, faltam nove votos para o encerramento do caso. O ministro tem um prazo de até 90 dias para devolver a ação ao plenário, mas não há previsão para quando o julgamento será reincluído na pauta.
Opinião
A suspensão do julgamento sobre os royalties de petróleo levanta questões importantes sobre a justiça na distribuição de recursos e o impacto econômico para todos os envolvidos, exigindo um debate aprofundado.
