Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes tomaram uma decisão importante em 8 de setembro de 2023, visando conter o aumento dos chamados penduricalhos no Judiciário brasileiro. Essa medida surge em resposta a práticas observadas em Mato Grosso do Sul, onde magistrados receberam salários superiores a R$ 200 mil em abril.
No despacho, os ministros afirmam que tribunais têm utilizado manobras para ampliar remunerações além do teto constitucional, caracterizando um “drible” à decisão do STF de 25 de março. Essa decisão anterior estabeleceu limites para verbas indenizatórias e reforçou que o teto salarial do funcionalismo deve ser respeitado.
Medidas e Proibições
A nova decisão do STF proíbe a fragmentação de pagamentos em mais de um contracheque. Os ministros determinaram que todos os pagamentos sejam concentrados em um único holerite, com total transparência sobre os valores depositados nas contas de magistrados e membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e Tribunais de Contas.
Além disso, ficam vedados pagamentos registrados em mais de um contracheque e revisões que possam justificar novos benefícios remuneratórios. O STF enfatizou que apenas o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) têm a competência para regulamentar verbas indenizatórias, vedando que tribunais criem benefícios de forma autônoma.
Aumento nos Salários em MS
Essa decisão ocorre em um contexto de aumento expressivo nos rendimentos dos magistrados em Mato Grosso do Sul. Dados do Portal da Transparência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul revelaram que o maior vencimento identificado em abril foi de R$ 227,3 mil brutos, com um valor líquido aproximado de R$ 191 mil após descontos.
O custo total do Judiciário em MS também subiu, passando de R$ 123,7 milhões em março para R$ 140,1 milhões em abril. Grande parte desse aumento foi observada na rubrica de Vantagens Eventuais, que saltou de R$ 4,8 milhões para R$ 19,8 milhões em apenas um mês, com um único magistrado recebendo mais de R$ 155 mil apenas nessa categoria.
Opinião
A nova decisão do STF é um passo importante para garantir a transparência e a responsabilidade fiscal no Judiciário, evitando abusos que prejudicam a imagem das instituições.
