Ao contrário do que foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), os salários de muitos juízes e desembargadores de Mato Grosso do Sul não apenas não foram reduzidos, mas aumentaram em maio de 2026. Dados recentes mostram que cerca de 170 dos 230 magistrados receberam valores superiores a R$ 140 mil, com o salário máximo atingindo R$ 227 mil.
A explicação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) é que o STF e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) permitiram a repetição dos pagamentos de março em abril. Assim, o novo teto salarial, que foi definido pelo STF em 25 de março de 2026, só entraria em vigor a partir de maio. Além de replicar os salários de março, o TJMS também aumentou os pagamentos para muitos magistrados que não utilizaram os 60 dias de férias a que têm direito, resultando em indenizações.
Uma portaria publicada no dia 7 de abril de 2026 revogou a decisão anterior que permitia a venda de férias, seguindo a Resolução Conjunta nº 14 que padroniza as parcelas indenizatórias. Entretanto, antes dessa revogação, o TJMS fez um pagamento em massa de indenizações, fazendo com que a rubrica de Vantagens Eventuais saltasse de R$ 4,839 milhões em março para R$ 19,871 milhões em abril.
O pagamento de indenizações por férias não usufruídas foi autorizado pelo Presidente do STF e pelo Corregedor Nacional de Justiça, o que, segundo o TJMS, torna o procedimento legal. Em março, a folha de pagamentos totalizou R$ 123,7 milhões, enquanto em abril esse valor subiu para R$ 140,1 milhões, incluindo cerca de cinco mil servidores.
Dados do Conselho Nacional de Justiça revelam que em 2024, o rendimento médio dos juízes em Mato Grosso do Sul foi de R$ 151 mil, representando um aumento de 25% em relação ao ano anterior. Com a nova decisão do STF, os rendimentos dos magistrados no estado devem cair em torno de 50%.
Opinião
A situação dos salários dos juízes em Mato Grosso do Sul levanta questões sobre a transparência e a ética na gestão pública, especialmente em tempos de crise financeira.
