O procurador do Rio de Janeiro, Gustavo Binenbojm, fez um alerta preocupante durante o julgamento de cinco ações no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a nova regra de distribuição dos royalties do petróleo. Ele prevê que o estado pode enfrentar uma perda de R$ 9 bilhões em 2026, o que pode ser devastador para as finanças estaduais.
Impacto da Lei 12.734/2012
A Lei 12.734/2012 ampliou a participação de estados não produtores, mas o procurador classificou essa mudança como um golpe “fatal” para o Rio de Janeiro e seus municípios. Ele argumentou que a aplicação dessa lei resultaria na “ruína financeira” das unidades da federação afetadas.
Suspensão e Repercussão
A ministra Cármen Lúcia, relatora das ações, suspendeu os efeitos da nova regra em 2013, mantendo o modelo anterior que favorece os estados produtores. Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), a reversão total da liminar de 2013 obrigaria a União a devolver mais de R$ 57 bilhões, com um impacto total de quase R$ 88 bilhões para os estados produtores.
Perdas para São Paulo e Outros Estados
Além disso, a procuradora-geral de São Paulo, Inês Coimbra, destacou que a mudança nas regras pode causar perdas anuais de R$ 2,5 bilhões para o estado e seus municípios litorâneos. A crítica se concentra na natureza da lei, que transforma receitas patrimoniais em recursos para redistribuição, violando direitos adquiridos e a segurança jurídica.
Defesa da Nova Lei
Por outro lado, estados como Mato Grosso do Sul e Bahia defendem a constitucionalidade da nova lei, argumentando que o petróleo, sendo um recurso da União, deve ser partilhado para reduzir desigualdades regionais. O Paraná classificou o modelo atual como uma “loteria geográfica”.
Próximos Passos no Julgamento
O julgamento, considerado um dos “mais sensíveis” pelo STF, foi suspenso e será retomado com o voto da relatora. A expectativa é alta, visto que a decisão pode ter repercussões significativas nas finanças de diversos estados brasileiros.
Opinião
A discussão sobre a distribuição dos royalties do petróleo é crucial para a saúde financeira dos estados e revela a complexidade das relações federativas no Brasil.
