A Câmara Municipal do Rio aprovou um projeto de lei que estabelece um limite de 5% para a ocupação de cargos comissionados por pessoas que não pertencem aos quadros efetivos do município. A proposta foi aprovada em sessão extraordinária no dia 5 de setembro e seguirá para sanção do prefeito Eduardo Cavaliere.
Segundo o prefeito, essa medida legal reforça o compromisso com a responsabilidade fiscal, a boa gestão e a valorização dos servidores efetivos, que representam a ampla maioria do serviço público municipal. “Nunca é demais reforçar que a responsabilidade com as contas públicas e boa gestão fazem a diferença na vida das pessoas”, destacou.
Contexto da Proposta
A iniciativa é baseada em medidas adotadas pelo governo estadual, que prioriza a reorganização e a racionalização da máquina pública diante de desafios fiscais significativos. O objetivo é reforçar princípios de responsabilidade fiscal, eficiência administrativa e valorização dos servidores concursados. Desde 2021, o percentual de cargos comissionados ocupados por não concursados foi reduzido para 3,6% do total de servidores ativos.
Reação da Câmara
O presidente da Câmara, Carlo Caiado, autor da medida, afirmou que a proposta reforça o compromisso com uma gestão mais equilibrada e responsável. “A Câmara está fazendo a sua parte ao avançar com um projeto que organiza a máquina pública, valoriza o servidor de carreira e estabelece limites claros. É uma medida de respeito ao contribuinte e de cuidado com o futuro da cidade”, declarou.
Impactos Financeiros
A proposta acompanha a evolução positiva das contas públicas municipais nos últimos anos. O orçamento da cidade cresceu de R$ 32 bilhões em 2021 para R$ 52 bilhões previstos para 2026, com destaque para o recorde de execução orçamentária e investimentos de R$ 5,5 bilhões, o que representa 10,6% da despesa total. O município mantém indicadores fiscais com nível de endividamento controlado e registra uma suficiência de caixa próxima a R$ 1 bilhão no último ano.
Opinião
A aprovação do limite de 5% para cargos comissionados é um passo importante para a gestão pública do Rio, refletindo a necessidade de maior responsabilidade fiscal e valorização dos servidores efetivos.
