No dia 04 de maio de 2026, o Banco Central (BC) publicou uma série de resoluções que visam endurecer as regras de relacionamento entre bancos e devedores. Essa ação ocorre em um momento crítico, onde 49,9% da renda das famílias brasileiras está comprometida com endividamento.
As novas resoluções obrigam os bancos a fornecerem educação financeira aos devedores e a comunicarem ativamente informações sobre dívidas vencidas há mais de 90 dias. Além disso, as instituições financeiras devem agir com informações e assessoramento nos casos de saldo devedor persistente.
Alterações nas taxas e portabilidade
Outra mudança significativa é que os bancos não podem mais considerar o limite de cartão de crédito como “saldo disponível”. As propagandas devem ser claras, e qualquer alteração nas taxas de juros precisa ser comunicada com 30 dias de antecedência, afetando apenas novas compras ou contratações.
Os clientes agora têm maior controle sobre seus débitos, podendo escolher a ordem de prioridade das contas a serem pagas. O prazo para portabilidade entre contas foi reduzido para cinco dias úteis, e em caso de negativa, o banco deve justificar em até dois dias.
Uso do FGTS e Desenrola 2
O novo programa Desenrola 2, que será lançado em breve, permitirá que os devedores utilizem até 20% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para saldar dívidas. Contudo, o governo alertou que a utilização de plataformas de apostas pode bloquear a renegociação.
Opinião
As novas regras do Banco Central são um passo importante para proteger os consumidores e promover uma relação mais transparente entre bancos e devedores, mas sua eficácia dependerá da implementação correta por parte das instituições financeiras.
